10/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/08/2025 06:00.
19/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808466-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SANTANA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 01.

Ao autor para ciência da petição da AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, id: 217386091. 02.

Sem prejuízo, ao Cartório para anotar a atual procuradora da ReclamadaDra.

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, OAB/RJ 110.517 e cumprir id: 213805258.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/08/2025 06:00.
06/08/2025 05:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:36

Outras Decisões
16/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808466-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SANTANA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 16:50

Recebidos os autos
22/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808466-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SANTANA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Visualizando os autos, verifica-se que não há decisão nos autos determinando o abastecimento de água no imóvel do autor, o ponto controverso não é a existência do serviço, e sim a legalidade das cobranças de débitos pretéritos, pois, viabilizar o fornecimento d'água é obrigação da Reclamada, razão pela qual indefiro o requerimento de mandado de verificação, enviem os autos à Juíza Leiga para confecção do Projeto de Sentença.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
20/05/2025 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
20/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:49

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 22:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 22:18

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/03/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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