15/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872221-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO BONFIM BORBA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
09/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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