06/07/2025 23:44

Baixa Definitiva
06/07/2025 23:44

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 23:43

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837266-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TALYTHA PINHEIRO BORGES TRINDADE DOS SANTOS, IRACEMA PINHEIRO BORGES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
09/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 14:18

Recebidos os autos
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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