10/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 707/709, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. /r/n
03/06/2025 14:49

Conclusão
03/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:19

Juntada de petição
05/11/2024 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 17:20

Conclusão
19/07/2024 10:49

Juntada de petição
24/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:44

Conclusão
13/03/2024 16:16

Juntada de petição
07/03/2024 08:21

Juntada de petição
01/03/2024 17:32

Juntada de petição
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:01

Reforma de decisão anterior
19/02/2024 13:01

Conclusão
19/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:39

Juntada de petição
11/12/2023 20:36

Juntada de petição
11/12/2023 20:33

Juntada de petição
07/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:04

Conclusão
23/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:47

Remessa
10/05/2023 21:47

Redistribuição
21/04/2023 12:05

Conclusão
21/04/2023 12:05

Declarada incompetência
11/04/2023 05:28

Juntada de petição
03/04/2023 11:21

Juntada de petição
03/04/2023 00:43

Juntada de petição
21/03/2023 18:30

Juntada de petição
17/11/2022 19:04

Conclusão
17/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:26

Redistribuição
16/11/2022 14:26

Remessa
07/11/2022 14:10

Conclusão
07/11/2022 14:10

Reforma de decisão anterior
16/08/2022 14:56

Juntada de petição
16/08/2022 14:50

Juntada de petição
26/11/2021 08:33

Juntada de petição
24/11/2021 17:13

Juntada de petição
24/11/2021 01:36

Juntada de petição
24/11/2021 01:27

Juntada de petição
18/11/2021 04:28

Documento
17/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 14:08

Conclusão
14/11/2021 18:59

Juntada de petição
10/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 04:29

Documento
08/11/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:59

Conclusão
08/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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