01/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0806310-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE RÉU: BANCO PAN S.A 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:23

Processo Reativado
22/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:23

Processo Desarquivado
22/07/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806310-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE RÉU: BANCO PAN S.A Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art.1022, I, II e III do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.

O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
03/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806310-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE RÉU: BANCO PAN S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
16/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 17:37

Recebidos os autos
13/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
13/05/2025 12:50

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:34

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:14

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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