15/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:14

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCELA RIBEIRO GAMARANO em 08/07/2025 23:59.
19/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0817330-33.2023.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V.

L.

C.

M.

IDIOMAS LTDA - ME EXECUTADO: MARCELA RIBEIRO GAMARANO A execução já se mostrou infrutífera, conforme as pesquisas juntadas aos autos.

Destaco que é atribuição do exequente trazer as informações básicas aos autos, tais como indicação de bens ou valores do executado, dando sustentação para que o Juízo possa prosseguir regularmente com o feito, o que não ocorreu nestes autos.

Sobre o pedido ID191362937, não deve ser concedido eis que já houve citação da parte executada.

Não houve indicação de bens.

Após diversas tentativas diferentes de constrição de bens e valores, nada foi encontrado em nome do executado.

A execução vem se protraindo no tempo, o que é incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade, sem que o exequente tenha logrado êxito em localizar bens passíveis de penhora.

A hipótese, aplica-se a todos os processos de execução em tramitação perante os juizados especiais, pois em sede de juizados o legislador prestigiou o princípio da celeridade, aparentemente no intuito de que não se perca tempo com casos que não oferecerão resultado célere ao credor.

Esta informação pela celeridade mais se coaduna com o próprio escopo dos juizados especiais, que se pretendem mais ágeis em razão da menor complexidade do litígio no aspecto fático.

Forçoso concluir pela extinção da execução em observância ao disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso TJRJ 23/2008 ("No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.") e no Enunciado Fonaje nº 75.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se ofício aos órgãos de restrição ao crédito, para as anotações devidas em nome do executado, enquanto perdurar a dívida, na forma do artigo 782, §3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
16/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de V. L. C. M. IDIOMAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELA RIBEIRO GAMARANO em 14/06/2024 23:59.
26/05/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de REGINA CELI SENGER CORATO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:40

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/01/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/11/2023 13:28

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:14

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:25

Audiência Conciliação não-realizada para 25/09/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/09/2023 12:25

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2023 22:54

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:10

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 19:58

Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/08/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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