04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 17:13

Juntada de carta
07/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0964493-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: FRANCIANA MARIA ROSA DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
01/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0964493-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: FRANCIANA MARIA ROSA DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Face ao novo laudo médico acostado aos autos no ID 146414583, defiro parcialmente a ampliação da tutela de ID 98295271, para determinar que a empresa ré autorize o acompanhamento ambulatorial multidisciplinar com método Applied Behavior Analysis (ABA) quarenta horas semanais no ambiente natural da criança, terapia ocupacional com integração social de Ayres (três vezes por semana com duração mínima de uma hora cada sessão), fonoaudiologia (três vezes por semana com duração mínima de uma hora cada sessão) com método PROMPT, psicomotricidade (duas vezes por semana com duração mínima de uma hora cada sessão), nutricionista (duas vezes por semana), musicoterapia (duas vezes por semana com duração mínima de uma hora cada sessão), psicopedagogia (duas vezes por semana, com duração mínima de uma hora cada sessão), equoterapia (duas vezes por semana), hidroterapia (duas vezes por semana), além de escola regular com mediador e sala de recursos, por tempo indeterminado, no prazo de 3 dias úteis, tudo sob pena de multa diária no valor de R$300,00(trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$30.000,00(trinta mil reais).

Intime-se a parte ré pessoalmente, POR OJA DE PLANTÃO, na forma do que dispõe o artigo 231, parágrafo 1º do CPC, sem prejuízo da publicação desta em Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:19

Outras Decisões
24/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:03

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:07

Declarada incompetência
17/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 21:29

Expedição de Mandado.
09/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 04:59.
15/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 17:48.
10/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2024 17:20.
05/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 20:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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