03/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804876-19.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONICE BRANDT DINIZ MENEZES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cuida de ação de obrigação de fazer com requerimento de antecipação tutela, na qual a parte autora pretende que a ré seja compelida a proceder com a instalação de hidrômetro e o fornecimento de água na sua residência .

Intimada, a parte ré apresentou contestação, porém, não se manifestou acerca do requerimento de tutela antecipada.

Assim, passo a análise do requerimento: Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

No caso sub judice, encontram-se presentes tais requisitos, eis que há probabilidade do direito alegado na inicial, diante dos documentos que a instruem.

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a parte autora não pode ficar sem acesso à água potável, especialmente considerando tratar-se de serviço essencial.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para que a ré instale hidrômetro na residência da parte autora e forneça água na unidade consumidora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na Rua Estrada da Fortuna nº 28, Santa Isabel, São Gonçalo, Rio de Janeiro, RJ.

CEP: 24735- 550, a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da decisão.

INTIME-SE A PARTE RÉ COM URGÊNCIA POR OJA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
16/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814166-20.2024.8.19.0208

Gabriel Rocha Soares

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Andreia Domingos Marcatto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0812052-14.2024.8.19.0207

Daniel Elias Telio Duarte

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alinne de Carvalho Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0016091-68.2023.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Carolina Fernandes Braga

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824636-87.2024.8.19.0054

Rogerio Vieira Silva

Ibad Auto Pecas LTDA

Advogado: Emydio Falcao Anastacio Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0813427-66.2023.8.19.0213

Centro Educacional Joao Paulo LTDA

Daniella Barboza de Souza

Advogado: Isabela Castelloes Moreira Berjante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 20:21

Exibir Processo