05/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:26

Juntada de mandado
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804536-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHO RÉU: CLARO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 16:49

Recebidos os autos
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
14/04/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:59

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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