15/09/2025 12:21

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo:0803906-77.2023.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA BARBOSA LOURENCO RÉU: G8 COLCHOES EIRELI, GABRIELLE ELOI BOTELHO 1 - Diante do decidido no Id 197747166, procedi à penhora on-line do valor apontado no Id 176018956(R$ 2.400,63)em desfavor da sócia incluída no polo passivo. 2 - A penhora on-line teve resultadoNEGATIVO, conforme protocolo em anexo. 3 - Intime-se a sócia Gabrielle para se manifestar, em 5 dias, na forma do art. 135 do CPC. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora para dizer, em 5 dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção.

SAQUAREMA, 26 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
29/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA LOURENCO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803906-77.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA BARBOSA LOURENCO RÉU: G8 COLCHOES EIRELI Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresentado por VALÉRIA BARBOSA LOURENÇO, em ID 176018956.

Considerando que, de acordo com a Teoria Menor, a incidência da desconsideração se justifica: a) pela comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, somada à má administração da empresa (artigo 28, caput, do CDC); ou b) pelo mero fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos danos causados aos consumidores, o que é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por aplicação da teoria menor, prevista no artigo 28, §5º, do CDC.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Consumidor.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Aplicação da Teoria Menor.

Inteligência do artigo 28, §5o do Código de Defesa do Consumidor.

Evidências de que a personalidade da pessoa jurídica constitui óbice ao justo ressarcimento do consumidor.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136917-70.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2016; Data de Registro: 25/02/2016).

No caso dos autos, há elementos probatórios suficientes que denotam que a atual administração tenha criado efetivo obstáculo à satisfação de seu crédito.

Ademais, e principalmente, verifica-se que todas as medidas constritivas tentadas restaram infrutíferas. É assim caso de desconsiderar a personalidade jurídica para inclusão da sócia na ação em fase de cumprimento de sentença.

Posto isso, DEFIRO o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da EMPRESA G8 COLCHOES EIRELI, a fim de também direcionar o cumprimento de sentença ou execução a sócia GABRIELLE ELOI BOTELHO.

Inclua-se no polo passivo.

Caso requerido, defiro a realização de penhora online no CPF da sócia indicada.

Realize-se o bloqueio e tornem conclusos com o resultado.

SAQUAREMA, 3 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
12/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:57

Outras Decisões
06/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:38

Outras Decisões
17/09/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de DIOGO PORTO REIS LUCAS em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DIOGO PORTO REIS LUCAS em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA LOURENCO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:57

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2023 22:00

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 22:00

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2023 22:00

Recebidos os autos
14/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/12/2023 16:47

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
14/12/2023 16:47

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2023 11:52

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:30

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
03/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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