26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808695-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTINHA PAGLIASSE MOTTA, CLAUDIO PAGLIASSE MOTTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido as faturas de dezembro de 2024 a maio de 2025 e danos a indenizar.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro um dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, qual seja, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados, razão pela qual o indefiro.

Ressalta-se que tanto a parte Autora quanto a Ré dispõem dos mesmos meios de prova para comprovação do fato, notadamente a prova técnica, que poderá ser requerida por qualquer uma delas.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelos autores.

Nomeio como perito o Dr.

Luiz Inácio Lopes Costa Felizardo (email: [email protected]),que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, com honorários que já fixo em 4 salários mínimos.

Os honorários são devidos pelos autores, mas têm sua exigibilidade momentaneamente suspensa, em razão da gratuidade de justiça.

Observem as partes o prazo para juntada quesitos (art. 465, (sec)1º, CPC).

Intime-se o perito também pelo portal.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
15/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808695-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTINHA PAGLIASSE MOTTA, CLAUDIO PAGLIASSE MOTTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em análise dos autos, verifico que há faturas com valores discrepantes ao consumo habitual da demandante.

Nesse sentido, venha discriminadamente quais faturas impugna (meses e anos).

Após, direi sobre o pedido de prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
18/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808695-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTINHA PAGLIASSE MOTTA, CLAUDIO PAGLIASSE MOTTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG aos autores.

Em réplica (art. 351, NCPC).

No mesmo prazo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as pormenorizadamente, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser elucidado, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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