15/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806991-93.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO RÉU: MUNICIPIO DE MACAE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE 1 – INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que os contracheques acostados à inicial demonstram que a parte autora não pode, à toda evidência, ser considerada hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção do benefício, sendo certo ainda que acumula dois cargos junto à municipalidade.

Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido. 2 – Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 – Cumprido o item 1, aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 13 de junho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
16/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO - CPF: *26.***.*86-95 (AUTOR).
13/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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