12/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025
06/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de IVAN CHICOSKI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807908-59.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN CHICOSKI RÉU: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:05

Recebidos os autos
19/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/05/2025 15:00

Revisão do Projeto de Sentença
08/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:48

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 21:48

Recebidos os autos
07/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 18:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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