03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:51

Transitado em Julgado em 03/09/2025
26/08/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de YVONILDO DE SOUZA FILHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 22:13

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 22:13

Recebidos os autos
25/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
25/06/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/06/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 07:24

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802862-55.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YVONILDO DE SOUZA FILHO RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA A parte autora propôs a presente demanda objetivando a autorização para tratamento oncológico aser ministrado em clínica credenciadaou fora da redeàs expensas da ré em local mais próximo à sua residência, na forma prescrita pelo médico assistente.Aduz que desde janeiro de 2025 iniciou o tratamento na Clínica São Carlos mas em março de 2025 foram interrompidas as sessões de radioterapia e de bloqueio hormonal, sob a justificativa de problemas administrativos com a operadora de saúde Klini.

Opaciente comprovou o diagnóstico de adenocarcinoma de próstata Gleason7 (3+4), cT3 (doença de alto risco) - CID C61 bemcomo a prescrição médica recomendando tratamento oncológico com bloqueio hormonal por 2 anos combinado a radioterapia prostática, com intenção curativa.

Iniciou - Triptorrelina11,25 mg em 06/01/2025 e radioterapia, conforme relatório médicode ID 193454207.

Dessa forma, em cognição sumária, considerando a probabilidade do direito que se pretende antecipar, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se depreende do quadro de saúde apresentado pelo demandante e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, entendo presentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, para determinar que a réautorize e custeieintegralmente o tratamento oncológico do autor, conforme prescrição médica durante o curso da enfermidade,ofereça o tratamento de na Clínica São Carlos ou em outra clínica da rede credenciada ou, ainda, fora da rede, às expensas da Ré, que possua qualificação técnica equivalente e capacidade para dar continuidade imediata ao tratamento, sem ônus adicional ao autor e em localidade próxima à sua residência ou de fácil acesso,na forma prescrita pelo médico assistente, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada, por ora, a R$ 15.000,00.

Intime-se o réu por OJA de plantão, com URGÊNCIA.

Deixo de remeter os autos para ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 diante do Ato executivo nº 81/2025, art. 1º que suspende o envio de processos até posterior deliberação.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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