11/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803516-83.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 - Defiro a gratuidade de justiça pretendida pois presentes os requisitos legais, anote-se onde couber. 2 - Considerando que não se admite no caso a autocomposição, cite-se, com as advertências legais, com o prazo de 15 (quinze) dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. 3 - Intime-se a parte autora para, também, se manifestar quanto ao interesse ou não pela tramitação na justiça 4.0. 4 - Dê ciência ao MP.

CABO FRIO, 11 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA - CPF: *27.***.*32-87 (AUTOR).
27/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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