TJRJ - 0809743-80.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 5 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 02:17
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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01/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 16:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CEZAR MOREIRA PERES BARGA - CPF: *55.***.*99-69 (REQUERENTE), CEZAR PERES BARGA SOBRINHO - CPF: *03.***.*84-68 (REQUERIDO), LUCAS MOREIRA PERES BARGA - CPF: *57.***.*55-77 (REQUERENTE) e MARCELO MOREIRA
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09/07/2025 17:51
Conclusos ao Juiz
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09/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 04:47
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809743-80.2025.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Restituição Ou Levantamento Ou Remoção de Bens Ou Valores / Atos Processuais] REQUERENTE: JULIO CEZAR MOREIRA PERES BARGA, MARCELO MOREIRA PERES BARGA, LUCAS MOREIRA PERES BARGA REQUERIDO: CEZAR PERES BARGA SOBRINHO Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processamento e julgamento deste feito, uma vez que se trata de matéria de competência da Vara de Órfãos e Sucessões, que passou a ser de competência das Varas de Família, conforme teor do Ato Executivo CGJ nº 1158/2011.
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família desta Regional, para onde os autos deverão ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.
Intime-se. -
27/05/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 16:20
Declarada incompetência
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24/04/2025 16:29
Conclusos ao Juiz
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24/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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