12/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:25

Baixa Definitiva
12/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo:0815391-66.2024.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO RÉU: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE MARCELINO, MARCELO ANDRADE GARIBALDE Trata-se de ação ajuizada porADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO em face de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE MARCELINO e outro.Narra a parte autora que recebeu em herança o imóvel localizado na RuaValfredoGoncalves, 14,casa 101, em Pavuna -RJ.Aduz quedetinhaa posse direta do imóvel e que os réus mudaram os segredos das chaves do imóvel e tomaram a posse, restandofrustrada tentativa de acordo.Pretende condenação dos réus a "devolverem o imóvel ao autor", bem comocompensação por danos morais.

Cediço que a imissãona posse é cabível em sededeJuizado EspecialCível,desde que o valor da causa se enquadre nos limites estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 (artigo 3o, IV).Não há, contudo, informação sobre o valor do imóvel, não sendo possível a verificação do preenchimento de tal requisito legal quanto à competência com base no valor de alçada.Em verdade, nenhum documento relativo ao imóvel foi apresentado, assim como nada que comprovasse posse anterior da parte autora.

Em paralelo,ao que parece, trata-se de disputa sucessória,eis que o autor e a 1° ré possuem o mesmo sobrenome ("MARCELINO"), falecendo, portanto, competência ao Juízo quanto à matéria.

Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/1995.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/08/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE MARCELINO em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora sobre diligência negativa de ID 200605389
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:18

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ADELSON DO NASCIMENTO MARCELINO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:35

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:57

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824991-09.2022.8.19.0203

Jose Orlando Inacio de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0811703-73.2022.8.19.0209

Andreia Xavier de Brito

Banco Itau S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0848667-36.2024.8.19.0002

Hdi Seguros S.A.

Viacao Aracatuba LTDA

Advogado: Daniel Gatzk de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0805200-05.2023.8.19.0208

Isabella Lodi Alexandria

Life Video LTDA

Advogado: Ana Carolina Rocha da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0876271-38.2025.8.19.0001

Empresa Brasileira de Solda Eletrica S A...

Atv Acessorios de Maquinas LTDA

Advogado: Gabriel Delfino Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:15

Exibir Processo