18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PEREZ em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Não sendoa hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e a organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Em preliminar, a 1ª Ré arguiu a ilegitimidade ativa, uma vez que o Autor não seria o proprietário da motocicleta.

Contudo, o Autor comprovou ter adquirido o bem (id. 125565073), sendo o atual proprietário da moto.

Rejeito, portanto, a preliminar suscitada.

Também em preliminar, o 2º Réu arguiu sua ilegitimidade passiva.

Ocorre que o Autor entende ser indevida a recusa da autarquia em registrar a transferência da propriedade, havendo pertinência subjetiva a legitimar a indicação do 2º Réu no polo passivo.

Quanto à impugnação ao valor atribuído à causa, verifica-se que o Autor já concordou com a sua retificação (id.157795457).

Não há outras preliminares a enfrentar.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou por saneado o feito.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito MARCIO JOSÉ DA SILVA PEREZ ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem rateados entre o Autor e a 1ª Ré.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do processo.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
26/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON CRUZ DA FONSECA - CPF: *97.***.*23-50 (AUTOR).
23/05/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:54

Declarada incompetência
30/04/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817941-81.2024.8.19.0066

Carlos Augusto de Souza

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gilvan Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0815283-92.2024.8.19.0031

Vera Lucia Anelhi

Luiz Claudio Aguiar Sardoux

Advogado: Rafael Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807419-20.2025.8.19.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Restaurante Nomad Smoke House LTDA

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0818252-36.2025.8.19.0002

Orlando Pereira Torres

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Alexandre Magnus Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0876299-06.2025.8.19.0001

Luiz Carlos da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Silva de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:28

Exibir Processo