31/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:44

Transitado em Julgado em 31/07/2025
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800627-14.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OHANNA FERREIRA NUNES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT LTDA Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, nego-lhes provimento, haja vista que não há no projeto de sentença embargado obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.

Quanto à alegação da embargante (OHANA) de omissão quanto à justificativa para ausência em audiência e requerimento de prosseguimento do feito, há que se fazer uma ressalva.

O atestado foi apreciado no momento da prolação do projeto de sentença, uma vez que a autora não foi condenada em custas devido à sua ausência em audiência.

Em relação ao requerimento de prosseguimento do feito. verifica-se que a embargante não apresentou nenhum pedido de redesignação da audiência antes da realização do ato e o atestado só foi apresentado dias após a audiência.

Assim, não assiste razão à embargante.

ITAPERUNA, 17 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
18/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:12

Outras Decisões
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de OHANNA FERREIRA NUNES em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:53

Recebidos os autos
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
04/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:26

Outras Decisões
20/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/03/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/02/2025 13:38

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 19:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 13:35

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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