11/09/2025 05:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 05:26

Baixa Definitiva
11/09/2025 05:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025
03/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:31

Recebidos os autos
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de SFIT ACADEMIA LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de SFIT ACADEMIA LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA FLORES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 01:29

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0885336-77.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA FERREIRA FLORES RÉU: SFIT ACADEMIA LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 08:35

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 08:35

Recebidos os autos
29/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
10/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA FLORES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:15

Juntada de petição
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/03/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 21:55

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:18

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/02/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/02/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:37

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA FLORES em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:24

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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