12/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de FELIPE TAVEIRA LOPASSO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO MONTPARNASSE LTDA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801117-60.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: CENTRO ESPORTIVO MONTPARNASSE LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$R$ 2.166,16 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 15 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 20:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CENTRO ESPORTIVO MONTPARNASSE LTDA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 09:36

Recebidos os autos
25/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/03/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/03/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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