17/09/2025 11:49

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0827193-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO RODRIGUES REIS, CLAUDIA REGINA MIRANDA DA SILVA MADEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:59

Recebidos os autos
16/07/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:54

Outras Decisões
10/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de EDILSON MARIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:03

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
12/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:32

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 19:01

Recebidos os autos
31/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
20/05/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL GAMBOGE em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de EDILSON MARIO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
11/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:33

Declarada incompetência
10/03/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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