30/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:24

Recebidos os autos
18/07/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:20

Outras Decisões
10/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 12:42

Recebidos os autos
14/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
14/11/2024 16:28

Revisão do Projeto de Sentença
14/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 14:50

Recebidos os autos
05/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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