08/09/2025 00:41

Baixa Definitiva
08/09/2025 00:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0811164-08.2025.8.19.0014 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA RESPONSÁVEL: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA FALECIDO: MARLUCE DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA Assiste razão à parte requerente nos fundamentos expostos na petição do id. 207740703.

Assim, na esteira do art. 8º, inciso VII da Lei nº 7.174/15, resta configurada a isenção do imposto de transmissão causa mortis.

Destarte, reconsidero, em parte, a sentença do id. 205675295 no que toca ao recolhimento do imposto e à juntada das certidões, ficando mantidos os demais termos.

Assim, expeça-se oalvará em favor da parte requerente.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2025.

ELIAS PEDRO SADER NETO Juiz Titular
12/07/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:00

Expedição de Alvará.
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 17:43

Juntada de petição
01/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:38

Juntada de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Ao requerente para ciência da expedição do alvará e encaminhamento do processo ao arquivo.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:16

Processo Desarquivado
13/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 18:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801216-98.2025.8.19.0254

Alexandre Di Bella Castro Pedro

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Alexandre Di Bella Castro Pedro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0869886-74.2025.8.19.0001

Rwe Consultoria e Diagnosticos LTDA

Espaco Medico Galatas de Campo Grande Lt...

Advogado: Caio Davi Silva de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0938305-20.2023.8.19.0001

Andre Luiz Abreu Broge

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Marco Tulio de Almeida Castro Frazao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801213-46.2025.8.19.0254

Lidia Pereira dos Santos Moura

Claro S A

Advogado: Luiz Guilherme Passos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0808032-37.2025.8.19.0209

Recreio dos Bandeirantes Empreendimentos...

Daniel de Oliveira Baltar

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 20:40

Exibir Processo