26/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/09/2025 19:37

Determinado o cancelamento da distribuição
17/09/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:36

Recebidos os autos
12/09/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0807154-36.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID.189858925: Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto
23/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
30/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 07:34

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:15

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 21:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:54

Outras Decisões
19/08/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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