25/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA MARCIA CAMARGO BRUNO DE ANDRADE em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807333-07.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MARCIA CAMARGO BRUNO DE ANDRADE RÉU: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Trata-se de ação ajuizada por PATRÍCIA MÁRCIA CAMARGO BRUNO DE ANDRADE em face deCRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

A autora relata que tentou se inscrever em um curso online oferecido pela ré, mas não conseguiu acessar as aulas devido a problemas no sistema da universidade.

Após cancelar sua matrícula, começou a receber cobranças indevidas e ameaças de inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Requer o cancelamento do débito e a fixação de indenização a titulo de danos morais.

Index 135001848.

Contrato celebrado entre as partes.

O contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre Patrícia Márcia Camargo Bruno de Andrade e a Universidade Cruzeiro do Sul descreve as responsabilidades das partes, as condições de pagamento, direitos e deveres, inclusive em casos de cancelamento, transferências e inadimplência, além de questões relacionadas à proteção de dados.

O contrato referia-se a um curso de pós-graduação na modalidade a distância, especificamente um MBA em Controladoria e Finanças Index 142298448.

CONTESTAÇÃO.

Defende a regularidade da contratação e das cobranças por ter sido o serviço regularmente contratado e disponibilizado à autora.

Index 147721472.

REPLICA.

INDEX 162095695.

Certificadas as tempestividades da réplica e da contestação.

Index 166255222.

Em provas.

Index 166336902.

Manifestação da parte autora requerendo o julgamento antecipado do feito.

Index 167510760.

Manifestação da ré requerendo o julgamento antecipado do feito. É O RELATÓRIO.DECIDO.

Chamo o feito á ordem pois, compulsando os autos verifico não ter sido analisada a gratuidade de justiça.

Ante o documento de index 135862196, defiro a gratuidade de justiça.

Determino a intimação das partes para manifestação acera de eventual interesse no que pertine à designação de audiência de conciliação.

Defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, ante a aplicabilidade do CDC.

Desta feita, a fim de evitar futura arguição de nulidade, reabro prazo a fim de que as partes se manifestem em provas.

Indefiro a tutela requerida por não vislumbrar o periculum in mora na medida em que não há noticia de inclusão ou ameaça de inclusão do CPF da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito.

Por fim, DETERMINO A REALIZAÇAO DE PESQUISA SERASAJUD para o CPF da parte autora.

BARRA MANSA, 6 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
06/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Outras Decisões
11/03/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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