09/08/2025 09:09

Baixa Definitiva
09/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0869976-53.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO SOARES DE MORAES EXECUTADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Vistos.

Considerando o cumprimento da obrigação e a quitação da parte autora, conforme a manifestação no ID 194701445 e a guia em ID 193679102, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC/15.

Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:24

Outras Decisões
18/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:27

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 14:27

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 14:27

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 08:03

Recebidos os autos
08/08/2024 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 15:35

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
01/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
01/11/2023 16:19

Revisão do Projeto de Sentença
30/10/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 18:07

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 18:07

Recebidos os autos
04/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
12/09/2023 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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