11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de SABRINA BARCELLOS SANTELLI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de SABRINA BARCELLOS SANTELLI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807657-71.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA BARCELLOS SANTELLI RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.

Intimem-se. 2.

Na decisão do ID 0158951814, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA foi deferida à parte autora, recorrente que não obteve sucesso em seu recurso contra a sentença de improcedência.

Anote-se.

Observem-se os parágrafos segundo e terceiro do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015: (sec) 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. (sec) 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 14 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:03

Recebidos os autos
25/07/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de SABRINA BARCELLOS SANTELLI em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SABRINA BARCELLOS SANTELLI em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:31

Outras Decisões
27/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Outras Decisões
18/11/2024 19:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:24

Outras Decisões
24/10/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 15:44

Recebidos os autos
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
10/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:36

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:36

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 13:17

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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