TJRJ - 0801624-78.2023.8.19.0054
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:31
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:28
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 15:34
Expedição de Informações.
-
24/06/2025 01:34
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0801624-78.2023.8.19.0054 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: APEL GRAFICA E EDITORA LTDA, VIA GRAFICA LTDA, IGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA, I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA, M C GRAFICA E SERVICOS LTDA, PAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA REQUERIDO: APEL GRAFICA E EDITORA LTDA, VIA GRAFICA LTDA, IGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA, I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA, M C GRAFICA E SERVICOS LTDA, PAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA PROCURADOR: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 1. Às Recuperandas, ao AJ e ao MP sobre o ofício de index 179272231. 2.
Index 179510449: Já havendo manifestação das Recuperandas e do AJ, dê-se vista ao MP. 3.
Index 179963276: Recebo os embargos de declaração opostos pelas Recuperandas, por serem tempestivos, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1022 do CPC.
Busca-se, em verdade, a reforma do decidido, o que não se admite pela via eleita.
Como constou da decisão embargada, houve a análise de tudo quanto processado nos autos, inclusive o parecer do AJ favorável à autorização da consolidação substancial requerida.
No entanto, por entender não estarem presentes todos os requisitos objetivos estabelecidos pelo artigo 69-J da Lei nº 11.101/05 para tanto, não havendo constatação de interconexão e confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos, o pedido foi indeferido por este Juízo.
Ressalte-se, ainda, que a aludida decisão limitou-se a fazer menção à norma legal, que estabelece que pode o Juiz, de forma excepcional, autorizar a consolidação independentemente da realização de assembleia-geral, não tendo em momento algum sido exigido que a questão concernente à aprovação ou não da consolidação substancial se submetesse ao crivo da assembleia-geral de credores.
Neste sentido, diante das alegações das Recuperandas e do AJ, acolho em parte o parecer do Ministério Público e determino a realização de perícia contábil, a fim de analisar se efetivamente existe uma unidade econômica fática entre as empresas que atuam no processo em consolidação processual, isto é, nos termos da lei, constatar se há interconexão e confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos.
Para tanto nomeio perito do Juízo o Dr.
Roberto Epelbaum (email: [email protected]), que deverá ser intimado, COM URGÊNCIA, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem custeados pelas Recuperandas. 4.
Id nº 172502614: Dê-se vista ao MP. 5.
Index 186718404: Anote-se. 6.
Manifestação da União Federal em index 1942244656. À Recuperanda e ao AJ, dando-se posterior vista ao MP. 7.
Index 201403022: Desentranhe-se e intime-se o patrono do credor signatário do petitório para que providencie a distribuição por dependência do requerimento de habilitação de crédito. 8.
Index 196720068: À Recuperanda, ao AJ e ao MP.
SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de junho de 2025.
ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular -
18/06/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:13
Desentranhado o documento
-
18/06/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 18:51
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 18:51
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 12:10
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
30/05/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/04/2025 10:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de VIA GRAFICA LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de IGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de PAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de M C GRAFICA E SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 00:16
Decorrido prazo de NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
23/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 15:45
Apensado ao processo 0823777-71.2024.8.19.0054
-
14/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:59
Desentranhado o documento
-
18/02/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 11:23
Expedição de Informações.
-
06/02/2025 17:12
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
31/01/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 13:14
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
27/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:45
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de VIA GRAFICA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de IGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de M C GRAFICA E SERVICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de PAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:05
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
13/11/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 00:34
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 11/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 00:06
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 22:22
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:08
Publicado Edital (Outros) em 18/10/2024.
-
18/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:02
Publicado Edital (Outros) em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 14:59
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/10/2024 14:59
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/10/2024 14:59
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/10/2024 14:58
Expedição de edital.
-
08/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:02
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 14:02
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 14:01
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 14:01
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
08/10/2024 14:00
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:58
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:58
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:57
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:57
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:56
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 13:55
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:43
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:43
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:42
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:42
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:42
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:41
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:41
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:40
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:40
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:19
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:19
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:18
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:03
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 12:02
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:58
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:54
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:47
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:42
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:37
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:26
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:26
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:25
Desentranhado o documento
-
08/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 12:11
Juntada de Petição de ciência
-
30/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:27
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de LAIS SCHIAVON DA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de CARINA ARIENE MARTINS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de DANNY SANTOS SIQUEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de MARCELA DENISE CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de RAMON QUINTANILHA FONTES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA FALCAO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de IVONE ROQUE DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA GONCALVES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ALEXANDER SOUZA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de JOELMA DA COSTA CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de NIVEA DE SOUZA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FABIO GOES DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CRISTIANO DESTEFANI FAVER em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES NOBRE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de LUCIANA HERMINIO DA SILVA CUNHA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FLAVIO DA CONCEICAO CANEDO em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 00:05
Decorrido prazo de VALTER LUIS FERREIRA GOMES em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:05
Decorrido prazo de BIANCA DE CASSIA ALVES DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 03:37
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
08/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 10:06
Juntada de Petição de ciência
-
05/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 15:22
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
29/08/2024 14:57
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 18:47
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
18/08/2024 00:09
Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
30/07/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:02
Apensado ao processo 0809507-42.2024.8.19.0054
-
29/07/2024 11:00
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:13
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
16/07/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 02:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 17:18
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
09/07/2024 12:58
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
25/06/2024 22:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
21/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 15:16
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/05/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 13:12
Conclusos ao Juiz
-
11/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2024 00:15
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 19/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:55
Juntada de carta
-
01/04/2024 11:07
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de PAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de APEL GRAFICA E EDITORA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de VIA GRAFICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de IGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de M C GRAFICA E SERVICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 23:48
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 17:26
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
14/12/2023 00:17
Publicado Edital (Outros) em 13/12/2023.
-
14/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
13/12/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:34
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
06/12/2023 13:34
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
06/12/2023 13:34
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
05/12/2023 02:45
Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO em 04/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 14:39
Expedição de Edital.
-
20/11/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:43
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 11:06
Apensado ao processo 0817516-27.2023.8.19.0054
-
10/10/2023 15:55
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
10/10/2023 15:49
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/10/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 11:15
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2023 00:28
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 13:49
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 21:54
Juntada de Petição de outros anexos
-
13/09/2023 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 12:35
Outras Decisões
-
24/08/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 22:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
24/08/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 10:54
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
15/08/2023 13:18
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:16
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 13:15
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 13:14
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 13:13
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 13:13
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 13:12
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 20:16
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
29/07/2023 19:14
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
28/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:20
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:02
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
12/07/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 18:30
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
20/06/2023 15:11
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/06/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:36
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 01:59
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 15:30
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
13/05/2023 00:14
Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 14:56
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
27/04/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:54
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:47
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 00:08
Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO em 05/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:27
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 10:38
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
20/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 07:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/02/2023 17:23
Conclusos ao Juiz
-
14/02/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 12:42
Conclusos ao Juiz
-
09/02/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 14:54
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
01/02/2023 16:31
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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