12/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:48

Juntada de carta
08/09/2025 12:29

Expedição de Mandado.
05/09/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:59

Outras Decisões
03/09/2025 17:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Juntada de carta
01/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0916054-71.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DORA AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a ausência de impugnação, certificada em id. 200143686, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no id. 168138337.

Expeça-se prévia do precatório em favor da parte autora e do patrono conforme cálculos de id. 168138337 devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo.

Tendo em vista o Aviso TJ nº 77/2018, publicado no DJe de 19/10/2018, fica esclarecido que NÃO há incidência do imposto de renda sobre a verba a ser recebida pela parte autora.

Considerando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido.

No que tange aos honorários contratuais, ao cartório para certificar sobre a apresentação dos documentos exigidos pelo Setor de Precatórios (conforme reunião ocorrida em 17/03/2021).

Atendido aos requisitos deverá ser oficiado ao Departamento de Precatórios Judiciais - DEPJU, informando sobre a existência de valores devidos a título de honorários contratuais.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
12/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:41

Outras Decisões
07/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/01/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:45

Processo Desarquivado
17/12/2024 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:44

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:41

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 22:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORA AUGUSTO DA SILVA - CPF: *55.***.*21-34 (AUTOR).
13/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:20

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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