15/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0818199-55.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: AELCIO ALMEIDA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 6 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
06/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 06:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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