TJRJ - 0840053-42.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:11
Publicado Decisão em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840053-42.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6059,40, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
NITERÓI, 29 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
29/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2025 12:02
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 05:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:18
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 00:13
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/03/2025 15:06
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 13:55
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/03/2025 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 22:06
Publicado Sentença em 26/02/2025.
-
27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:54
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
21/02/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:28
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 12:28
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
21/02/2025 12:28
Juntada de Projeto de sentença
-
21/02/2025 12:28
Recebidos os autos
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:04
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
-
07/01/2025 11:14
Juntada de petição
-
18/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:02
Juntada de petição
-
16/12/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 00:03
Publicado Despacho em 16/12/2024.
-
15/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 01:18
Publicado Despacho em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:41
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
04/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 21:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2024 15:02
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2024 07:58
Conclusos ao Juiz
-
13/10/2024 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2024 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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