03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DIMAS GOMES COSSICH - CPF: *94.***.*38-48 (REQUERENTE).
11/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804091-20.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO DIMAS GOMES COSSICH REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intimem-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando os autos os comprovantes de despesas, o extrato bancário referente aos 06(seis) últimos meses, como também as 03(três) últimas faturas do seu cartão de crédito, sob pena de indeferimento do pedido.

Após o decurso do prazo assinalado, venham os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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