21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802101-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL CAMPOS ROSA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802101-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL CAMPOS ROSA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
12/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/04/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 18:08

Recebidos os autos
28/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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