20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ARINE DE OLIVEIRA SOUZA em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Index 190686137 - óbito da parte autora.

Processo suspenso.

Intime-se, o espólio do autor, por AR, no endereço já cadastrado nos autos, e via eletrônica, na pessoa dos originais patronos, para habilitação neste feito, em 30 dias, sob pena de extinção.
23/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0848004-87.2024.8.19.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ARINE DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA No index 172047543 a requerente esclareceu que não pretende prosseguir com o requerimento de ALVARÁ, mas pretende a instauração de procedimento de exibição de documentos em face de instituição financeira.

Assim, constata-se que a pretensão autoral não está afeta à competência especial deste Juízo em matéria de família, mas sim à competência genérica dos Juízes Cíveis, nos exatos termos do art. 42 da Lei 6.956/2015.

A competência funcional é de natureza absoluta, devendo ser reconhecida de ofício pelo Julgador, sob pena de nulidade processual.

Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói, a quem couber por distribuição.

Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens do Juízo.

Intime-se.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

SIMONE RAMALHO NOVAES Juiz Titular
18/06/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:51

Outras Decisões
24/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:48

Outras Decisões
07/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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