08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0868611-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.CHUSTER PROJETOS E CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Como se vê no id 200547896, foi INDEFERIDO o pedido de tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0046828-78.2025.8.19.0000: "(...) Inicialmente, cabe trazer que os planos de saúde podem sofrer, além do reajuste por variação de faixa etária do beneficiário, reajuste anual por variação de custos.

Os reajustes são uma atualização da mensalidade baseada na variação dos custos dos procedimentos médico-hospitalares.

Os planos de saúde coletivos, como no caso em comento estão regulados pela ANS e pela Lei 9656/98.

No entanto, o índice de reajuste deve ser determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica e a operadora, ou seja, a ANS não interfere nos preços praticados pelas operadoras, estando estas apenas obrigadas a informar à ANS o reajuste aplicado.

No presente caso, os agravantes defendem que o plano contratado é um “falso coletivo” e, portanto, devem incidir os reajustes anuais previstos pela ANS para planos individuais e familiares.

Ocorre que tal questão depende de dilação probatória.

Os agravantes também pretendem a revisão dos índices de reajustes desde 2019, sendo que há vários anos vem anuindo com eles, o que afasta a urgência, não se verificando neste momento processual, segundo um juízo sumário, a verossimilhança das alegações da parte autora apta a conduzir o deferimento da tutela provisória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de tutela recursal." 3.

Cite-se a ré pelo portal eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
16/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:54

Outras Decisões
13/06/2025 12:34

Juntada de Informações
12/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820422-39.2025.8.19.0209

Creche e Pre-Escola Oficina do Crescer L...

Helena dos Santos Cunha

Advogado: Manoel Luiz Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0804375-42.2024.8.19.0203

Gutemberg Pessanha Marques

Banco Bmg S/A

Advogado: Diogo Muniz Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0806731-94.2025.8.19.0002

Sonia da Silva Danielli

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Sandro Guimaraes Magyar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0807790-56.2025.8.19.0087

Marcelly Santos Caetano

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0828356-24.2024.8.19.0002

Heitor Tadros Barroso Aguiar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Heitor Tadros Barroso Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2024 17:20

Exibir Processo