15/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876439-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO DINATO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:46

Recebidos os autos
08/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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