25/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ALINE CABRAL LADEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808063-69.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE CABRAL LADEIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:06

Homologada a Transação
29/05/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 09:50

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
28/05/2025 09:50

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 09:50

Recebidos os autos
27/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:19

Recebidos os autos
19/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/05/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 23:29

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/03/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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