11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DORIA MAIA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DORIA MAIA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:24

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0803475-80.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DORIA MAIA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
26/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 17:26

em cooperação judiciária
26/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA LEIROZ em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA LEIROZ em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 15:12

Expedição de Mandado.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA LEIROZ em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:56

Outras Decisões
06/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 13:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024
06/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 18:24

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2024 18:24

Recebidos os autos
25/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/03/2024 13:59

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
22/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 12:13

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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