TJRJ - 0807501-83.2023.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 12:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/07/2025 14:53
Conclusos ao Juiz
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28/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807501-83.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIEZE OLIVEIRA COUTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tem-se que no julgamento de mérito da ação coletiva de n° 0138093-28.2006.8.19.0001, restou definido que a gratificação “nova escola” seria devida apenas aos professores da rede estadual.
No caso em tela, verifica-se que a parte autora é servente (index 87362395), não se enquadrando como parte legítima para ajuizar o cumprimento da sentença coletiva.
Portanto, em atenção ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a ilegitimidade.
Cumpra-se.
ITAPERUNA, 29 de maio de 2025.
MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular -
29/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:37
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 01:55
Decorrido prazo de ELIEZE OLIVEIRA COUTO em 29/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:14
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:52
Decorrido prazo de ELIEZE OLIVEIRA COUTO em 27/01/2025 23:59.
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25/11/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 17:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIEZE OLIVEIRA COUTO - CPF: *79.***.*54-68 (EXEQUENTE).
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09/07/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
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24/06/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 00:33
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 11:09
Conclusos ao Juiz
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15/02/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 00:28
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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12/12/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 17:56
Conclusos ao Juiz
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13/11/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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