29/07/2025 07:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804589-22.2024.8.19.0045 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE JUI ESP CIV Ação: 0804589-22.2024.8.19.0045 Protocolo: 8818/2025.00071756 RECTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO OAB/RJ-177187 RECORRIDO: GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/PR-007295 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 11:46

Inclusão em pauta
16/06/2025 11:18

Conclusão
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804589-22.2024.8.19.0045 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE JUI ESP CIV Ação: 0804589-22.2024.8.19.0045 Protocolo: 8818/2025.00071756 RECTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO OAB/RJ-177187 RECORRIDO: GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/PR-007295 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL Tendo em vista a impossibilidade para comparecer na sessão designada retire-se de pauta e inclua-se na próxima sessão disponível.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Relator
13/06/2025 14:22

Retirada de pauta
13/06/2025 14:21

Determinação
12/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 13:00

Inclusão em pauta
06/06/2025 12:06

Conclusão
06/06/2025 12:03

Distribuição
06/06/2025 12:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802811-73.2025.8.19.0209

Dulce Florentino dos Santos Perfeito Can...

Cezanne Empreendimentos e Participacoes ...

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0806754-59.2025.8.19.0028

Gian Carlos Ramos Correa Gomes

Julio Costa Ferreira Lima

Advogado: Felipe Porto Benjamin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0000925-69.2022.8.19.0050

Gabriela Souza Macedo

Qualicorp Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Samir Andrade Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820006-18.2022.8.19.0002

Danielle Nogueira Luz

Boa Vista de Barra Mansa Veiculos LTDA -...

Advogado: Ana Carolina de Almeida Ignacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0133466-19.2022.8.19.0001

Teorema Participacoes Imobiliarias LTDA

Hospital Psiquiatrico Espirita Mahatma G...

Advogado: Rafael Ferreira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2022 00:00

Exibir Processo