18/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 08:54

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0941576-03.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHEZ RÉU: AUGUSTO CORREIA PIRES Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no ID 219189977.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
27/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHEZ em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHEZ em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0941576-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHEZ RÉU: AUGUSTO CORREIA PIRES Considerando a petição de ID nº 193906664, por meio da qual a parte requer esclarecimentos acerca do despacho anterior, esclareço que a regularização da escritura de renúncia deverá observar os seguintes pontos, conforme os dispositivos legais aplicáveis: Nos termos do art. 1.806 do Código Civil, a renúncia à herança deve ser expressa, realizada por escritura pública ou por termo judicial.

Assim, é imprescindível que a escritura apresentada contenha, de forma inequívoca, a manifestação de vontade do herdeiro de renunciar à herança, sem imposição de condições ou encargos, conforme determina a legislação.

Ressalte-se que não houve equívoco por parte deste juízoao determinar a necessidade de regularização do termo de renúncia.

Tal regularização pode se dar: a) Por escritura públicalavrada em cartório, nos moldes legais; b) Por termo judicial, a requerimento do inventariante ou do próprio herdeiro, lavrado perante este juízo e assinado em cartório vinculado ao fórum onde tramita o presente feito.

Assim, permanece a necessidade de adequação formal da renúncia à herança, nos termos da legislação vigente.

Regulariza-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
09/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL ( 400160 ) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 18:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:44

Declarada incompetência
14/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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