10/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:51

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804545-05.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES REQUERIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. 1.

Tratam-se de Embargos de Declaração com fundamento em contradição.

Alega a embargante a existência de contradição, haja vista que o documento em index 11369694, atende à determinação em index 111560983, item 1.

Os embargos foram opostos no prazo, conforme a certidão em index 174358122.

Examinados, decido.

Assiste razão à embargante.

Conforme consta em index 11369694, há o cumprimento da determinação em index 111560983 (1º item), pelo que merecem provimento os presentes embargos.

Diante disso, recebo os embargos, por tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para, sanando a contradição ventilada, a fim de anular a sentença de index 145514322; 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se; 3.

INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora, pois não considero como presentes, por ora, os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente a plausibilidade do direito e o risco ao resultado útil ao processo, na forma do art. 300 do CPC, não havendo informações concretas que possibilitem aferir, em juízo sumário de cognição, Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser esclarecidos de forma mais apurada. 4.

Observando que consta a habilitação nos autos da parte ré em index 105440770, considero-a validamente citada.

Intime-se a parte ré, tendo em vista o prazo de 15 dias para resposta.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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