04/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de LUIZA COSTA GABAGLIA PENNA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 17:02

Recebidos os autos
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/07/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/05/2025 06:00.
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803548-44.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA COSTA GABAGLIA PENNA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Demonstra o autor o regular pagamento das faturas, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir pelas regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis ao longo dos últimos vinte e cinco anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão de não ser possível fazer retroceder o tempo em que a parte autora se vê privada do que tem direito, e que constitui serviço de natureza essencial, com repercussão na saúde pública;

por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a suspensão.

Intime-se a parte ré, com urgência, por OFICIAL DE JUSTIÇA.

Dê-se ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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