01/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:47

Recebidos os autos
27/08/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848116-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO COSTA DELARUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DELARUE em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0848116-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO COSTA DELARUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça recursal, venha a cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos bem como da última declaração do IR fornecida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DELARUE em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DELARUE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 10:20

Recebidos os autos
27/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DELARUE em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DELARUE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:15

Outras Decisões
10/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:55

Outras Decisões
06/01/2025 19:59

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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