12/08/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:04

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA DOS ANJOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808247-25.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA LIMA DOS ANJOS RÉU: ITAU SEGUROS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Homologada a Transação
29/05/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:06

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
28/05/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 16:06

Recebidos os autos
28/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808247-25.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA LIMA DOS ANJOS RÉU: ITAU SEGUROS S/A Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:19

Recebidos os autos
20/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 12:21

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 22:43

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803206-77.2025.8.19.0205

Alcineia Patricia Candido da Silva

Dp Junto aos Juizados Especiais Civeis D...

Advogado: Maria de Fatima Vieira Pinto Xavier Pais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0810076-41.2025.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Mirraine Pedro dos Santos

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0805686-87.2023.8.19.0014

Edivaldo Araujo de Souza

Instituto de Prev. dos Servidores do Mun...

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0824099-94.2022.8.19.0205

Condominio Rio Bonito

Fernanda Ribeiro do Couto dos Santos

Advogado: Evandro Pires Monteiro da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0805941-91.2024.8.19.0052

Sul America Companhia de Seguro Saude

Alborg Participacoes e Administracao de ...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 14:59

Exibir Processo