22/09/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 11:18

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 21:36

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0824063-77.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: MMS - MEDICINA REPRODUTIVA LTDA - EPP RÉU: FABIANA VIEIRA HENRIQUE Designo o dia06/11/2025, às 13h, para audiência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Intimem-se a ré e a empresa lesada, através da Assistência da Acusação.

Ciência às partes.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.

Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz de Direito -
28/08/2025 14:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:50

Audiência Preliminar designada para 06/11/2025 13:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
09/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 12:07

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824063-77.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: MMS - MEDICINA REPRODUTIVA LTDA - EPP RÉU: FABIANA VIEIRA HENRIQUE Diante do pleito Defensivo (doc. 200182205), cumpra-se a decisão (doc. 190592879).

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto
18/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 22:57

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824063-77.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA VIEIRA HENRIQUE 1 - Diante da manifestação da Defesa (doc. 192575930) e do parecer ministerial contrário (doc. 194527712), deve o Cartório cumprir a decisão (doc. 190592879); 2 – Sem prejuízo, ao Parquet para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação de Assistente da Acusação (doc. 192984013), na forma do artigo 272, do CPP.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:03

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:52

Recebida a denúncia contra FABIANA VIEIRA HENRIQUE - CPF: *26.***.*91-56 (RÉU)
10/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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