22/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:32

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Transitado em Julgado em 22/08/2025
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAB GAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 08:05

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 08:05

Recebidos os autos
30/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
30/06/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/06/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAB GAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0816417-13.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAB GAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

DECISÃO 1 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se a realização da audiência designada (dia 30/06/2025 13:40horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:04

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/05/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813042-04.2025.8.19.0002

Laurence Lao Prina

Paulo Marcos Silva Nunes

Advogado: Andrea Carla Tinoco de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0801595-42.2025.8.19.0253

Arthur Chelles Salles Ribeiro

Investprev Seguradora S.A.

Advogado: Yasmin da Rocha Abrao Jnoub

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0022815-56.2014.8.19.0014

Cooperativa de Trabalho Educacional Cole...

Valeria Cristina Teixeira Ribeiro

Advogado: Ronald Amaral Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832461-96.2025.8.19.0038

Almir Garcia Barcelos Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0801667-16.2025.8.19.0031

Jonatas Mendes Erbe Filgueiras

Raul Fonseca de Oliveira

Advogado: Luciene Mourao Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 12:01

Exibir Processo