14/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0801211-81.2024.8.19.0005 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: LINDOMBERG MORAES DOS SANTOS REQUERIDO: VALTINHO DE SOUZA SILVA A parte autora foi regularmente intimada para que providenciasse o regular recolhimento das custas.

Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, tendo decorrido o prazo antes fixado.

Registre-se que intimação para o recolhimento das custas não necessita ser pessoal, a teor do que dispõe a artigo 290 do CPC.

Impõe-se, assim, o cancelamento da distribuição.

Posto isso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao recolhimento das custas de distribuição e baixa, dispensado o pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado nº 24, “d”, do FETJ.

Preclusas as vias impugnativas e certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.

CABO FRIO, 12 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
12/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:48

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de DAVID DE REZENDE LUZ em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:28

Declarada incompetência
11/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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