01/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
01/09/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/09/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 19:32

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO QUEIROZ JUNGER em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:10

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:14

Outras Decisões
14/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/07/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 14/07/2025 11:10horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 6 de junho de 2025 FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
06/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808276-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAUJO RÉU: RIO PRETO GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA DECISÃO Considerando que consta do sistema PJe que a parte Ré possui cadastro para recebimento de citação por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - art. 246, §1º do CPC/2015), proceda a Serventia à reinclusão do feito em pauta de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC), expedindo-se novo mandado de citação da parte Ré por esse meio (SISTEMA)para comparecer pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95).

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESENTADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (Data da Assinatura Digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:19

Outras Decisões
20/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:35

Recebidos os autos
10/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
10/04/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/04/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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